O primeiro semestre letivo do ano está quase no fim e os alunos que encaminharam no início das aulas o pedido de Carteira de Identificação Estudantil (CIE), através da União Municipal dos Estudantes de Pelotas (Umesp), ainda não receberam o documento. A demora é justificada pelo presidente Alex da Cunha por conta de mudanças na legislação federal, que geraram o atraso na emissão por parte das entidades municipais, já que as nacionais estavam adequadas à padronização há dois anos. A expectativa é receber as 1,8 mil carteiras pendentes até a próxima quarta-feira.

O coordenador pedagógico da escola Érico Veríssimo, Rodrigo Gonçalves, diz que os alunos estão apreensivos pelos meses de espera, embora o presidente da Umesp tenha retornado ao educandário para pegar dados como o número do Registro Geral (RG) de cada um, após relatar se tratar de imposição de lei. Ele afirma ter sido realmente a primeira vez que atrasou a entrega.

A presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Municipal Pelotense, Juliana Mackedanz, decidiu não intermediar a emissão das carteiras este ano, por considerar R$ 15,00 um valor alto para famílias com irmãos. Tentou negociar uma redução para casos assim, mas fala não ter havido acordo com a Umesp nesse sentido, por isso resolveu deixar os alunos livres para buscarem o documento onde desejassem.

Quem fez pela internet, via entidades nacionais, já está em posse da carteira. Um universitário que preferiu não se identificar conta que fez sua identificação no site da União Nacional dos Estudantes (UNE). Demorou pouco mais de 15 dias e pagou R$ 40,00 com o frete. Isso acontece, explicou Cunha, porque essas entidades já estavam adequadas à padronização, estendida às municipais apenas este ano. O material local foi encaminhado a uma gráfica no Rio de Janeiro, que está entre as três indicadas para a fabricação. Mas estão lotadas e por isso a demora, argumenta o presidente da Umesp.

De acordo com Cunha, os estudantes não estão prejudicados com o atraso no recebimento das carteiras. Há um aplicativo que podem baixar - Safeid - e obter as provisórias, que podem apresentar em eventos e cinemas para desfrutar do benefício da meia-entrada. Nos comentários do app, no entanto, há reclamações de quem não conseguiu baixar ou abrir. Ele salienta, contudo, que mantém plantão todos os dias até as 23h para atender os estudantes que queiram esclarecer dúvidas ou precisarem de ajuda com relação ao App. Atende pelo número (53) 98448-0063.

Até que receba a primeira remessa, o presidente da Umesp informa que não vai visitar mais as escolas. Muitos colégios optaram por não intermediar as solicitações das identificações, como é o caso da Escola São Francisco de Assis. No São José os documentos são esperados, como em outras instituições de ensino. Individualmente o encaminhamento pode ser feito em loja situada na rua 15 de Novembro, 569. O sócio-proprietário do estabelecimento, Robson Fernandes, destaca que por trabalhar com linha jovem houve interesse em ser um ponto de arrecadação para a Umesp. A carteira custa R$ 15,00.

Legislação
Informações contidas no site da UNE são de que a lei 12.933/13 atribuiu às entidades nacionais de representação estudantil - Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a própria UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Upes) - a competência de padronizar nacionalmente o modelo de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).

Por conta de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade proposta contra alguns termos da lei, a atribuição de criar o modelo da CIE recaiu momentânea e exclusivamente ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI),  que publicou em 18 de março a Portaria ITI 01/2016, estabelecendo critérios para a padronização do documento. No entanto, em virtude da reconsideração da liminar, a responsabilidade pela padronização nacional de emissão da CIE foi restabelecida às entidades nacionais de representação estudantil. A recusa por parte dos estabelecimentos comerciais da CIE emitida pelo padrão ITI passou a ser legítima a partir de abril de 2017.

Segundo a Umesp, as entidades municipais ganharam em 2015 mais dois anos para emitir as carteiras estudantis.